31/05/2018

Bahia: Fazendários debatem reforma tributária solidária e precatórios

 

Fazendários debateram em seminário no Othon Palace Hotel a proposta de reforma tributária solidária e o uso de precatórios no pagamento de débitos da dívida ativa do estado. A iniciativa do SindSefaz é um desdobramento das deliberações da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Nacional e Distrital (Fenafisco).

"Fazer a reforma tributária solidária se tornar uma causa da sociedade é uma das principais bandeiras dos fazendários no Brasil. Um dos fatores para reduzir as desigualdades é uma tributação justa". Essa afirmação de Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, resumiu a primeira parte do evento.

Alcântara destacou ainda os princípios básicos da proposta: diminuição de impostos sobre o consumo; aumento da taxação sobre a renda, fim da cumulatividade de tributos e equilíbrio dos encargos e receitas entre União, estados e municípios.

Segundo o dirigente, em um sistema tributário justo, os tributos precisam financiar o estado social e corrigir anomalias. "No Brasil, quem ganham mais de R$ 100 mil não paga imposto de renda, um absurdo. O desafio do País é crescer a economia e ter uma tributação progressiva", afirmou.

Alcântara também mostrou dados que revelam as grandes distorções do sistema brasileiro, comparado a países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Para se ter uma ideia, enquanto a carga tributária média sobre a renda, lá, é de 11,6%, no Brasil é 5,9%; sobre à folha de pagamento: 9,7%, ante 8,4%; sobre a propriedade: 1,9%, frente a 1,4%; sobre bens e serviços: 15,8%, contra 11,2%. 

Ele revelou ainda a incidência da carga tributária sobre o consumo (49%), a folha de pagamento (26%), a renda (19%), o patrimônio (4%) e transações financeiras (2%). "Ou seja, a alta tributação no consumo (que penaliza mais a sociedade) tem a ver com a baixa tributação da renda. Aqui, o imposto de renda só é progressivo até o rendimento de 40 salários mínimos, após, é regressivo. Quem ganha mais, pagamento", pontuou.

DEBATE RICO

Para o secretário de Organização do SindSefaz, Cláudio Meireles, a categoria contribui com o País apresentando uma proposta avançada. "Que mexe com todo o sistema tributário. Não podemos aceitar que se tire recursos dos menos favorecidos para custear a Nação. Queremos uma tributação mais justa", disse.

Presente no evento, a ex-secretária do governo estadual, Olívia Santana, afirmou que reforma tributária para valer tem que taxar as grandes fortunas. "Essa proposta dos fazendários trazem um conteúdo rico para o debate sério sobre o tema e para a luta por um País mais justo. Para isso, precisamos de uma forte mudança política contra esse retrocesso que vivemos", afirmou.

Auditor fiscal federal e ex-deputado Amauri Teixeira destacou que o Brasil é um dos campeões da desigualdade social e que a tributação é um fator forte de concentrar mais dinheiro para ricos e retirar dos mais pobres. "A proposta de reforma do governo mantém esse princípio. Por isso, temos que fazer a luta política", frisou.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) destacou a importância do ato da Anfip e da Fenafisco no dia 25 de abril. "Esse é um tema central para o Brasil e que as elites e seus representantes no Congresso não querem debater e votar. Os itens da reforma tributária solidária são tecnicamente inquestionáveis. Agora, é fortalecer o movimento dos fazendários para que seja apreciada e votada", enfatizou.

Com o conhecimento de quem foi secretário da Fazenda, Carlos Martins ressaltou a capacidade do SindSefaz de defender os interesses dos servidores, combinado com os interesses da Bahia e do Brasil. "Os fazendários saem na frente com um debate e uma proposta avançada em momento de grave crise no País. Vale lembrar que, diferente de outros lugares, o nosso estado vai bem, e graças ao bom trabalho dessa categoria", destacou.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Zé Neto (PT) falou da relação entre o Executivo e as demandas dos servidores públicos, "marcada por importantes debates sobre a melhor solução para problemas históricos".

Senador é contra reduzir alíquota do ICMS sobre preço gasolina

O senador Roberto Muniz (PP-BA) criticou duramente, durante pronunciamento no Senado nesta terça-feira (29), a política de reajuste de preço dos combustíveis da Petrobras, que culminou com a paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento do País, e o pedido do governo federal aos estados para que avaliem ajustes no ICMS.

“É completamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi gerada e que foi provocada pela falta de presença da União, do Governo Federal, na gestão da empresa pública Petrobras, através de uma política de preços de combustível que é absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis, além de ser desrespeitosa, é uma atitude inconsequente e também inaceitável”, discursou Muniz.

O senador baiano se solidarizou com os governadores dos estados do Nordeste e Minas Gerais, que manifestaram em carta o descontentamento diante da proposta do governo federal para que renunciassem às receitas do ICMS. “Precisamos rever a governança das empresas estatais, que não podem estar a serviço simplesmente do tecnicismo dos tecnocratas. Não adianta simplesmente ter a solução somente para o diesel se não olhar também para o gás de cozinha e para a gasolina”, avaliou.

Ele estranhou a ausência da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no debate e alertou sobre o ambiente delicado diante da proximidade das eleições: “Precisamos ser mais ágeis nas soluções para essa crise, que pode se alastrar e comprometer completamente esse ambiente democrático, porque estamos muito próximos à eleição e não podemos tirar a esperança do povo brasileiro, porque só através do voto direto, da representatividade oriunda do voto, da urna é que podemos retomar uma estabilidade política e institucional neste País”.

STJ define que venda de bens do Hospital Espanhol é competência da Justiça comum

A insolvência do Hospital Espanhol será julgada pela Justiça comum e não pela Justiça do Trabalho. A decisão é do Ricardo Villas Boas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatando um pedido feito pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência.

A solicitação foi feita após o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) determinar a realização de leilão dos bens da unidade de saúde. Com a decisão do ministro, cabe à 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia, definir atos de venda, inclusive, por meio de leilão.

A determinação do TRT era para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos cerca de 1.700 ex-funcionários do hospital. Um leilão já foi realizado, mas a proposta apresentada foi insuficiente para pagar as dívidas da entidade, atualmente avaliadas em R$ 450 milhões, sendo R$ 180 milhões trabalhistas.

Por outro lado, a Justiça comum declarou o estado de insolvência, que equivale a falência, da Real Sociedade, nomeando o administrador judicial (interventor) Paulo Sérgio Neves Cruz, que ficou responsável por pagar as dívidas da entidade vendendo o que ainda resta de bens.

Taxa de desemprego diminui em abril na Região Metropolitana de Salvador

O índice de desemprego total da Região Metropolitana de Salvador (RMS) diminuiu entre março e abril de 2018, passando de 25,7% para 25,2% da População Economicamente Ativa (PEA). A informação é da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), que foi apresentada nesta quarta-feira (30).

Ainda de acordo com a pesquisa, a taxa de desemprego aberto reduziu de 18,7% para 18,1%, e a taxa de desemprego oculto passou de 7,0% para 7,1%. O contingente de desempregados na RMS, no mês abril, foi de 508 mil pessoas, 5 mil a menos em relação ao mês anterior. A redução decorreu do aumento do nível de ocupação (1,7%, ou mais 25 mil postos de trabalho), em número superior ao crescimento da PEA (1,0%, ou entrada de 20 mil pessoas na força de trabalho da região). A taxa de participação – indicador que estabelece a proporção de pessoas com 10 anos ou mais presentes no mercado de trabalho como ocupadas ou desempregadas – elevou-se, ao passar de 58,6%, em março, para 59,1%, em abril.

Segundo os setores de atividade econômica analisados, houve crescimento no número de ocupados nos Serviços (3,8% ou 35 mil), relativa estabilidade na Construção (-0,9% ou -1 mil) e declínio no Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (-2,3% ou -7 mil pessoas) e na Indústria de transformação (-1,8% ou -2 mil).

 

Fonte: Bahia Já/A Tarde/Secom Bahia/Municipios Baianos

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